- 13/12/2024
O Setor de ICMS da Secretaria da Fazenda informa que, de acordo com a Receita Estadual, os produtores rurais que a partir do ano de 2022 tiveram renda anual acima de 1 milhão de reais terão que emitir Nota Fiscal Eletrônica de Produtor, para qualquer movimentação, tanto municipal, quanto intermunicipal dentro do estado do Rio Grande do Sul.
Os talões em uso terão validade até dia 31/05/2024, sendo obrigado a emissão da Nota Fiscal de Produtor a partir de 01/06/2024.
Os demais produtores também terão de aderir a Nota Fiscal Eletrônica de Produtor a partir de 01/12/2024.
