Prefeitura Municipal de Tiradentes do Sul - RS

CADASTRO ÚNICO

     O Cadastro Único é um sistema onde se registra as informações sobre cada família de baixa renda cadastrada, identificando seus membros e suas condições econômicas e sociais. O governo federal utiliza os dados do Cadastro Único para conceder benefícios de Programas Sociais, como: Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, entre outros.

     Os dados do Cadastro Único também podem ser utilizados para o planejamento das ações e para a seleção de beneficiários dos programas sociais geridos pelo município. Importante lembrar que deve-se atualizar o cadastro sempre houver alguma alteração no endereço, composição familiar (quando nasce, morre, alguém que vem morar junto ou alguém que vai embora), quando mudar a série escolar ou a escola onde frequentam e sempre que tiver alteração na renda familiar, ou no máximo a cada dois anos. Podem se cadastrar as famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou três salários mínimos por família e devem ser cadastrados todos os membros da família: gestante, crianças, adolescentes e adultos.

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

     O Bolsa Família foi criado em 2003 e é um programa de transferência direta de renda do Governo Federal que beneficia as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza identificadas no Cadastro Único.  A seleção das famílias a serem beneficiadas acontece pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que seleciona as famílias através dos dados inseridos no Cadastro Único. Enquadram-se no programa as famílias com renda de até R$ 170,00 por pessoa por mês.

     O Bolsa Família divide-se em dois grupos:

1. Famílias extremamente pobres: aquelas que tem renda até RS 85,00 por pessoa por mês.

2. Famílias pobres: aquelas que recebem entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa por mês.

BENEFÍCIOS

      Benefício Básico: R$ 85,00, concedido as famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa).

      Benefício Variável: R$ 39,00 por criança de 0 a 16 anos e gestantes ou nutrizes (quem estiver amamentando), no máximo até 5 pessoas, com renda de 0 até R$ 170,00 por pessoa por mês.

       Benefício Variável Jovem: R$ 46,00 destinado ás famílias com jovens entre 16 e 18 anos incompletos, no máximo 2 por família, com renda de 0 até R$ 170,00 por pessoa por mês.

       Benefício para Superação de Extrema Pobreza: O valor varia conforme a renda da família (até no máximo R$ 85,00 por pessoa) com a soma do Bolsa Família. Para famílias que no somatório da renda com o Bolsa Família não atingirem o mínimo estipulado pelo programa.

CONDICIONALIDADES

      Quando uma família entra no Programa Bolsa Família, ela e o poder público assumem o compromisso de garantir o acesso das crianças e adolescentes à saúde e à educação. Muitas famílias entendem isso como uma obrigação, mas é simplesmente o direito que seu filho tem ao acesso à educação e saúde, por isso é uma condição, ou seja, uma condicionalidade que o Governo Federal impõe aos pais para garantir esse direito.

            A Frequência escolar é registrada por bimestre:

• Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos devem ter frequência escolar mínima de 85% cada período:

• Jovens de 16 e 17 anos devem ter frequência escolar mínima de 75% cada período.

            O acompanhamento na saúde é semestral:

• Gestantes precisam fazer o pré-natal:

• Crianças menores de 7 anos e mulheres em idade fértil deverão ter as vacinas em dia e ter acompanhamento de peso e altura.

            Os descumprimentos dessas condicionalidades são:

• Advertência, a família é comunicada que não cumpriu alguma dessas condições.

• Bloqueio, o benefício fica bloqueado por um mês, podendo sacá-lo no mês seguinte

• Suspensão, fica suspenso por dois meses, porque a família não cumpriu por dois períodos consecutivos. Não sendo possível sacar por esse período.

• Cancelamento: a Família deixa de participar do Programa Bolsa Família por não voltar a cumprir as condicionalidades.

Fonte: Janete Maria Luft Reis - Gestora do Programa Bolsa Família

Postado por: Paulo R. Moraes